Condições Gerais

(Versão de 15.06.2022)

Os Termos e Condições Gerais definem as condições de uso dos serviços C-Date – através c-date.com.br; ou através do download e instalação do aplicativo C-Date da iTunes App Store / Google Play Store, caso disponível – os quais são providos pela Interdate S.A., e a relação entre o C-Date e seus clientes.

Caso não esteja de acordo com os Termos e Condições Gerais da, você não deve efetuar seu registro junto ao C-Date.

A pessoa se torna cliente C-Date, para os fins dos Termos e Condições Gerais, ao entrar no site c-date.com.br – ou através do download e instalação do aplicativo C-Date da iTunes App Store / Google Play Store, caso disponível –e se registrar mediante o preenchimento de e-mail e senha pessoais, dentre outros dados solicitados.

Através do registro junto no site c-date.com.br ou através do aplicativo C-Date (caso disponível), o cliente afirma ter lido e aceito os Termos e Condições Gerais da.

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os clientes C-Date que se registrarem através do site c-date.com.br ou através do aplicativo C-Date (caso disponível).

É expressamente vedado o registro de menores de 18 (dezoito) anos de idade no site C-Date.

1. Serviços Oferecidos

1.1. C-Date oferece aos seus clientes serviços tanto gratuitos, quanto pagos, com o objetivo de aproximar pessoas compatíveis entre si, exclusivamente para estabelecimento de relações pessoais.

1.1.1. Ao se registrar no site/aplicativo C-Date, o cliente receberá, automaticamente, em seu e-mail pessoal registrado no site/aplicativo a confirmação do seu registro.

1.2. C-Date oferece aos seus clientes os seguintes serviços gratuitos:

1.2.1. O serviço C-Date começa após preencher terminar o registro.

1.2.2. As respostas do cliente ao preencher os dados do seu são gravadas no banco de dados do Interdate S.A. e ali comparados com os dados de todos os demais clientes Interdate S.A.. Esta comparação ocorre com base num algoritmo matemático (processo de cálculo), que possibilita descobrir evidências sobre a compatibilidade entre as preferências dos clientes.

1.2.3. Como resultado desta comparação, o cliente recebe uma lista de outros clientes compatíveis com ele, em forma de perfis anônimos resumidos.

1.2.4. Essa lista é atualizada na medida em que novos clientes se registram junto ao C-Date.

1.3. O C-Date oferece aos seus clientes os seguintes serviços pagos:

1.3.1. Possibilidade de acesso a fotos de outros clientes C-Date; e

1.3.2. Possibilidade de comunicação entre clientes C-Date com perfis compatíveis, que se dá através de um sistema interno de comunicação eletrônica disponível no site/aplicativo da C-Date.

1.3.3. Os clientes que se utilizam dos serviços indicados nos itens 1.3.1 e/ou 1.3.2 são denominados “Clientes Prêmio”.

1.3.4. Os serviços prêmio poderão ser usufruídos pelo cliente após a contratação e efetivo pagamento de um dos planos de pagamento disponíveis no site/aplicativo do C-Date. As modalidades de contratação e as formas de pagamento são esclarecidos no momento da contratação.

(a) O usuário confere poderes a terceiros designados pelo estabelecimento para fins doe fechamento de contrato de câmbio e envio de recursos referentes ao pagamento em boleto, cartão de crédito ou via PAYPAL.

(b) Os terceiros acima mencionados atuam por conta e ordem do usuário e não se responsabilizam pelo recolhimento de tributos eventualmente incidentes nessa operação.

(c). Em caso de falta ou atraso no pagamento,  os valores pendentes serão acrescidos de juros de mora legais, reservando-se a C-Date o direito de contratar empresa para sua cobrança. A C-Date reserva-se ainda o direito de exigir o reembolso dos custos decorrentes da falta de pagamento com cartão de crédito ou de objeção injustificada à cobrança de uma nota de débito, cujo valor corresponderá a R$ 58.

1.3.5. Eventualmente, alguns serviços prêmio poderão, por exclusivo critério do C-Date, ser usufruídos pelo cliente de forma gratuita, por um período de tempo pré-determinado.

1.4. Os serviços serão ofertados pela C-Date ao cliente por prazo indeterminado, a partir do registro do cliente no site/aplicativo do C-Date.

1.4.1. O C-Date se reserva o direito de suspender a qualquer momento os serviços gratuitos, não tendo o cliente qualquer direito a indenização.

1.4.2. O C-Date poderá oferecer aos seus Clientes Prêmio, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a opção FIDELIDADE, que consiste na concessão de benefícios, condições e/ou ofertas especiais, em caráter temporário, mediante o compromisso do cliente de se manter como Cliente Prêmio do C-Date por determinado período de tempo.

1.4.3. A opção FIDELIDADE poderá ser ofertada pelo site/aplicativo do C-Date e/ou mediante o envio de e-mail para os endereços eletrônicos pessoais previamente registrados por seus clientes no site/aplicativo do C-Date.

1.4.4. A opção FIDELIDADE poderá ser ofertada tanto para clientes novos, quanto preexistentes.

1.4.5. Terminado o período pré-estabelecido de opção FIDELIDADE, o C-Date poderá, ao seu exclusivo critério, renovar a mesma a opção de FIDELIDADE então vigente e/ou oferecer nova(s) opção(ões) de FIDELIDADE, que será(ão) válida(s) após a aceitação do Cliente Prêmio.

1.4.5.1. Caso não seja renovada a opção FIDELIDADE, o serviço continuará a ser prestado de acordo com o preço integral vigente à época, sem qualquer benefício.

1.4.6. O fato do serviço ser ofertado por prazo indeterminado significa que vigorará até que qualquer das partes o cancele.

1.5. O C-Date não se responsabiliza:

1.5.1. Pela retidão das informações fornecidas pelos clientes durante o registro e, portanto, pela retidão dos resultados obtidos e compatibilidades informadas, já que decorrem das informações fornecidas pelos clientes.

1.5.2. Pela efetiva realização de comunicação com outros clientes C-Date, na medida em que os contatos entre clientes C-Date dependem da existência de interesse mútuo.

1.5.3. Pelo êxito das comunicações estabelecidas entre clientes.

1.5.4. Pelos contatos estabelecidos fora do âmbito do sistema interno de comunicação disponível no site/aplicativo do C-Date.

1.5.5. Pelo eventual uso de forma indevida e/ou ilícita, por parte de terceiros e/ou por parte de outros clientes do C-Date, de informações, imagens e/ou dados fornecidos pelo cliente.

1.5.6. Por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

1.5.7. Pelas demais hipóteses em que sua responsabilidade possa ser excluída à luz da legislação brasileira.

2. Obrigações do cliente

2.1. O cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e declara ter conhecimento de que é terminantemente vedado o registro e o acesso de menores de 18 (dezoito) anos no site/aplicativo do C-Date.

2.2. O cliente se compromete a:

2.2.1. Fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos tanto no registro perante o site/aplicativo do C-Date, quanto no preenchimento do perfil, bem como a mantê-los sempre atualizados.

2.2.2. Quando optar por um serviço pago, o cliente se obriga a fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos no preenchimento dos dados para pagamento, bem como a mantê-los sempre atualizados.

2.2.3. Manter sigilo e confidencialidade das informações de outros clientes recebidas através do sistema interno de comunicação do C-Date.

2.2.4. Respeitar a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem dos demais clientes do C-Date.

2.2.5. Manter sigilo de sua senha de acesso ao site/aplicativo do C-Date, responsabilizando-se pelas eventuais consequências de eventual uso dela por terceiros.

2.2.5.1. Informar o C-Date a respeito da ocorrência de uso não autorizado de sua senha, de seu perfil e/ou de seus dados bancários de pagamento.

2.2.5.2. Informar o C-Date a respeito da ocorrência de qualquer quebra de sigilo ocorrida.

2.2.6. Se utilizar dos serviços prestados pelo C-Date com o propósito exclusivo de fazer divulgação própria, para conhecer pessoas e manter com elas relacionamentos pessoais privados.

2.2.7. Responder pessoalmente pelo teor das mensagens enviadas para outros clientes C-Date.

2.2.8. Somente divulgar/publicar fotografias próprias, nítidas e atuais.

2.2.9. Manter apenas um registro no site/aplicativo do C-Date.

2.2.10. Manter o C-Date informado a respeito de eventuais violações das Condições Gerais por outro(s) cliente(s).

2.2.10.1. As comunicações do cliente ao C-Date devem se operar através do e-mail [email protected], ou através de uma das formas alternativas indicadas no item 7.1 adiante.

2.2.11 O cliente deve consultar e responder os recados que chegam para ele em intervalos regulares e arquivá-los, caso necessário, no próprio computador ou em outros meios de arquivamento próprio.

2.3. É vedado ao cliente:

2.3.1. Fornecer dados falsos e/ou de terceiros, tanto no registro no site/aplicativo do C-Date, quanto no preenchimento dos dados para pagamento de serviços pagos.

2.3.2. Divulgar/difundir no sistema de comunicação do C-Date conteúdo de teor pedófilo, racista, preconceituoso, discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo, ilegal e/ou de titularidade de terceiros.

2.3.3. Violar direitos de crianças e/ou de adolescentes.

2.3.4. Violar direito autoral, de imagem e/ou propriedade intelectual.

2.3.5. Divulgar dados e/ou fotografias de terceiros.

2.3.6. Usar os dados e informações de outros clientes para fins comerciais e/ou ilícitos.

2.3.7. Ameaçar, molestar ou violar direitos de outros clientes e/ou de terceiros.

2.3.8. Exigir ou prometer dinheiro e/ou serviços monetários de/para outros clientes e/ou terceiros.

2.3.9. Baixar arquivos com vírus e/ou enviar vírus ou spans para outros clientes.

2.3.10. Interferir no funcionamento do site/aplicativo do C-Date.

2.3.11. Copiar ou reproduzir as informações constantes do site/aplicativo do C-Date.

2.3.12. Copiar ou reproduzir as informações fornecidas por outros clientes.

2.3.13. O cliente assegura não ter intenções comerciais e não usar os dados de terceiros que lhe forem confiados para fins comerciais ou ilícitos. O cliente assegura-se a enviar recados a outros clientes C-Date sem qualquer outro objetivo que não seja o de estabelecer uma comunicação privada, jamais promovendo produtos ou serviços. O cliente obriga-se, além disto, a abster-se do envio das chamadas „correntes" ou comunicações parecidas.

2.3.14. Manter mais de um registro no site/aplicativo do C-Date.

3. Alertas ao cliente

3.1. O C-Date recomenda forte e explicitamente que os clientes não incluam em seus perfis informações pessoais (como nome completo, nº de telefone, endereço físico, endereço eletrônico, nº de documentos pessoais, dados bancários e outros) que possibilitem a sua identificação e localização fora do âmbito de comunicação interna do C-Date.

3.2. O C-Date recomenda forte e explicitamente que os clientes tenham bastante cautela na eventual transmissão de dados e informações pessoais (como nome completo, nº de telefone, endereço físico, endereço eletrônico e outros) para outros clientes C-Date, lembrando que o cliente é o único responsável pelo fornecimento dos referidos dados e suas consequências.

3.3. O C-Date tem o direito, porém não a obrigação, de verificar, alterar ou rejeitar o conteúdo dos perfis de seus clientes, das imagens e/ou dos textos por eles divulgados, com o objetivo de verificar sua adequação aos Termos e Condições Gerais e à Lei.

3.3.1. Constatando qualquer inadequação, violação ou ilicitude, o C-Date poderá bloquear o acesso do cliente e/ou cancelar o seu registro, na forma do disposto no item 4 e respectivos subitens.

3.4. Não está ainda disponível um recurso que impeça, com total eficácia, a cópia de imagens ou de conteúdos divulgados na internet. Por isso, o cliente fica, desde já, ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, bem como qualquer texto, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros e/ou por outros clientes, a despeito da ilicitude do ato e das vedações contidas nos Termos e Condições Gerais da.

3.5. Não está ainda disponível um recurso que garanta de forma completa a efetiva proteção de dados para transferências de dados em redes abertas, como é a internet, razão pela qual o próprio cliente deve velar pela segurança dos dados que transmite pela/na internet.

4. Bloqueio, cancelamento e rescisão pelo C-Date

4.1. Em qualquer uma das hipóteses listadas abaixo, o C-Date poderá bloquear o acesso do cliente ao seu site e/ou aos seus serviços, bem como cancelar o respectivo contrato:

  1. Inadimplemento da obrigação de pagamento na forma, valor e prazos contratados.
  2. Violação de qualquer uma das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições Gerais.
  3. Prática de atos ilegais.
  4. Prática de condutas lesivas a outros clientes, ao C-Date e/ou a terceiros.
  5. Por força de decisão judicial.

4.2. O bloqueio poderá ser temporário ou definitivo:

4.2.1. Quando o bloqueio for temporário, o cliente poderá voltar a se utilizar dos serviços após sanar a falha.

4.2.2. Quando o bloqueio for definitivo, o cliente terá seu contrato cancelado.

4.2.3. O cliente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do bloqueio através do e-mail [email protected], ou através de uma das formas alternativas indicadas no item 7.1 adiante.

4.3. Sem prejuízo da responsabilização pelas perdas e danos causados ao C-Date, aos demais clientes e/ou a terceiros, o cliente que tiver seu acesso bloqueado por força das hipóteses tratadas no item 4.1 acima perderá em favor do C-Date o equivalente a 30 (trinta) dias de serviço não usufruído, a título de perdas e danos pré-fixados. Caso o cliente não tenha saldo suficiente para pagar as referidas perdas e danos, o C-Date poderá demandar que o cliente efetue o pagamento.

4.3.1. Tendo o cliente optado por um plano FIDELIDADE e havendo saldo a receber em virtude do cancelamento, serão aplicadas as regras de restituição previstas no item 5 e respectivos subitens.

4.4. Caso o C-Date decida encerrar suas atividades no Brasil e/ou suspender seus serviços, os clientes que, na data do encerramento/da suspensão, tenham pago serviços ainda não usufruídos, receberão a devolução do saldo.

4.5 O C-Date tem o direito de deletar os recados gravados na conta de acesso do cliente após um período de doze (12) meses após seu envio ou recebimento - mesmo sem aviso prévio ou comunicação antecipada ao cliente.

O C-Date tem o direito de eliminar os dados de clientes do seu banco de dados que não usarem o serviço gratuito do C-Date por mais de seis (6) meses - mesmo sem aviso prévio ou comunicação antecipada ao cliente. Esta medida destina-se, por um lado, à proteção dos dados do cliente, dado que o C-Date, após a prescrição deste prazo, parte do pressuposto que este cliente não está mais interessado na disponibilização dos seus dados pelo serviço; por outro lado, esta medida serve para limpar o banco de dados do C-Date de clientes inativos - melhorando assim o serviço oferecido pelo C-Date para todos.

5. Cancelamento e rescisão pelo cliente

5.1. O cliente poderá, a qualquer momento, cancelar o seu contrato através dos seguintes mecanismos alternativos:

  1. diretamente no site c-date.com.br pelo próprio cliente na área de "configurações" do perfil através de um clique (seguindo as instruções de como rescindir o Acesso Prêmio); OU
  2. mediante o envio de e-mail ao [email protected], contendo as seguintes informações: “CANCELAMENTO DO ACESSO PRÊMIO”, nome completo e endereço de e-mail pessoal registrado no site do C-Date; OU
  3. mediante o envio de fax para o número 0055 11 395 89 162, contendo as seguintes informações: “CANCELAMENTO DO ACESSO PRÊMIO”, nome completo e endereço de e-mail pessoal registrado no site do C-Date.

5.2. ATENÇÃO: Os pedidos de cancelamento só serão válidos e eficazes se o cliente indicar corretamente o seu endereço eletrônico pessoal registrado no site do C-Date.

5.3. Na hipótese de o cliente ser optante de um dos planos de FIDELIDADE e de cancelar o contrato antes do período mínimo pré-estabelecido para o seu plano, estará obrigado ao pagamento do período de duração do contrato de acordo com o valor do preço integral vigente à época do cancelamento, ou seja, do preço ofertado sem qualquer benefício, observado, ainda, o disposto no item 5.4 abaixo.

5.4. Uma vez recebido o pedido de cancelamento do acesso prêmio nos moldes indicados nos itens 5.1 e 5.2 acima, o C-Date efetuará o cancelamento do contrato em até 5 (cinco) dias.

5.4.1. Observado o disposto no item 5.3 acima e tendo o cliente saldo credor em seu favor, o C-Date fará a restituição do referido saldo, calculado de forma pro-rata-die desde a data do efetivo cancelamento do acesso prêmio.

5.5. O cliente declara estar ciente de que, a partir do momento em que ele adquire um serviço pago, o C-Date disponibiliza equipe e infraestrutura necessárias para a prestação dos serviços, liberando os recursos necessários para a utilização do sistema e manutenção de equipe técnica para o bom atendimento ao cliente.

5.6. O cliente declara estar ciente de que, na hipótese de haver contratado um serviço pago através de opção de parcelamento no cartão de crédito, caso o cliente tenha direito ao cancelamento de todas, ou parte, das parcelas restantes (de acordo com as regras dispostas nos itens 5.3, 5.4 e 5.4.1), a operadora continuará debitando o valor do parcelamento na fatura do cliente. Em contrapartida, dará a ele o estorno respectivo. Desta maneira, a cobrança e o estorno constarão na fatura de cartão de crédito do cliente. Este procedimento é de inteira responsabilidade da operadora do cartão de crédito, não podendo o C-Date interferir. O mesmo processo está sujeito a mudanças por parte da operadora sem aviso prévio pela operadora ao C-Date.

5.7 Quanto ao cancelamento deve-se diferenciar claramente entre uma relação gratuita de contrato, que se estabelece com o registro (e que pode ser terminada com a exclusão do perfil;  a remoção do aplicativo não exclui o perfil), e a relação contratual paga, que se estabelece durante a solicitação dos serviços pagos.

Advertência : Uma relação contratual paga não poderá ser cancelada por mera eliminação do perfil. Se o cliente de um serviço pago apagar seu perfil, a relação contratual paga não será afetada por este ato. O cliente renuncia através da eliminação de seu perfil apenas ao uso dos serviços já pagos. Isto significa que o cliente não recebe a devolução do pagamento já efetuado.

As seguintes regras se aplicam para compras através dos aplicativos:

para compras In-App através do aplicativo C-Date iOS/Android os cliente devem utilizar a Apple iTunes App Store/Google Store e seguir as regras da Apple iTunes App Store/Google Store

 

6. Proteção de Dados

Nossa declaração de proteção de dados pode ser encontrada aqui: https://www.c-date.com.br/info/declaracao-de-protecao-de-dados

7. Comunicações de parte a parte

7.1. Todas as comunicações, pleitos e reclamações dirigidas pelo cliente para o C-Date devem ser efetuadas através de um dos mecanismos alternativos indicados abaixo, sendo certo que as reclamações só serão válidas e eficazes se o cliente indicar o seu endereço eletrônico pessoal registrado perante ao C-Date.

  1. envio de e-mail para [email protected], OU
  2. envio de fax para o número 0055 11 395 89 162, OU
  3. envio de correspondência para Interdate S.A., 13 rue du Commerce, L-1351, Luxemburgo, Luxemburgo.

7.1.1. O C-Date terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder os pleitos e reclamações de seus clientes.

7.2. Todas as comunicações, avisos e reclamações dirigidas pelo C-Date aos seus clientes serão efetuadas através do site c-date.com.br e/ou mediante o envio de e-mail ao endereço eletrônico pessoal registrado pelo cliente perante ao C-Date.

8. Direito do cliente e direitos autorais

8.1 Todos os direitos sobre programas, serviços, processos, software, tecnologias, marcas, nomes comerciais, invenções e materiais pertencentes ao C-Date são detidos exclusivamente pelo C-Date.

O C-Date é a proprietária de todos os direitos de usuário sobre os elementos acima. O emprego de todos os programas e dos seus conteúdos, materiais, assim como de marcas e nomes comerciais é permitido exclusivamente no âmbito dos Termos e Condições Gerais presentes. A reprodução dos programas, serviços, processamentos, software, tecnologias, marcas, nomes comerciais, invenções e materiais, pertencentes ao C-Date, é proibida, salvo se expressamente permitida pela C-Date.

9. Disposições Gerais

9.1. É terminantemente vedada a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer outro uso, comercial ou pessoal, no todo ou em parte, do conteúdo do site c-date.com.br / aplicativos C-Date e/ou da referida marca (que está devidamente registrada) inclusive pelos clientes C-Date, salvo para a regular utilização dos serviços prestados pela C-Date.

9.2. O C-Date trabalha de forma continua para aprimorar os seus serviços, o que pode gerar a alteração dos serviços e/ou dos Termos e Condições Gerais. Em razão disso, o C-Date poderá, periodicamente, alterar os Termos e Condições Gerais da.

9.2.1. Os clientes serão informados por escrito a respeito da ocorrência de alteração dos serviços e/ou dos Termos e Condições Gerais e poderão cancelar o contrato caso não concordem com as alterações, observado o disposto no item 5 e referidos subitens. Por outro lado, as alterações serão reputadas como aceitas mediante a subsequente prática de atos, ou ocorrência de fatos, que caracterizem a referida aceitação pelo cliente.

9.3. A tolerância eventualmente manifestada por qualquer das partes com o descumprimento de obrigação a cargo da outra não importará em novação quanto às condições dos Termos e Condições Gerais.

9.4. Se qualquer das cláusulas dos Termos e Condições Gerais, ou parte delas, for considerada nula ou ineficaz, tal fato não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas dos Termos e Condições Gerais.

9.5. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico se dá no momento da aceitação dos Termos e Condições Gerais. Assim sendo, ao aceitar estes Termos de Condições Gerais, o cliente está firmando, com a C-Date, o contrato para a utilização dos serviços prestados pelo C-Date através do site c-date.com.br

9.6. O cliente declara que leu, compreendeu e concordou com todas as cláusulas e condições destes Termos e Condições Gerais, obrigando-se a respeitá-las integralmente.