Termos e Condições Gerais da C-Date

(Versão de 5 de junho de 2018)

 

Os Termos e Condições Gerais definem as condições de uso dos serviços C-Date – através www.C-Date.com.br; ou através do download e instalação do aplicativo C-Date da iTune App Store / Google Play Store, caso disponível – os quais são providos pela Interdate S.A., e a relação entre o C-Date e seus clientes.

Caso não esteja de acordo com os Termos e Condições Gerais da, você não deve efetuar seu registro junto ao C-Date.

A pessoa se torna cliente C-Date, para os fins dos Termos e Condições Gerais, ao entrar no site www.C-Date.com.br – ou através do download e instalação do aplicativo C-Date da iTune App Store / Google Play Store, caso disponível –e se registrar mediante o preenchimento de e-mail e senha pessoais, dentre outros dados solicitados.

Através do registro junto no site www.C-Date.com.br ou através do aplicativo C-Date (caso disponível), o cliente afirma ter lido e aceito os Termos e Condições Gerais da.

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os clientes C-Date que se registrarem através do site www.C-Date.com.br ou através do aplicativo C-Date (caso disponível).

É expressamente vedado o registro de menores de 18 (dezoito) anos de idade no site C-Date.

 

1. Serviços Oferecidos

1.1. C-Date oferece aos seus clientes serviços tanto gratuitos, quanto pagos, com o objetivo de aproximar pessoas compatíveis entre si, exclusivamente para estabelecimento de relações pessoais.

1.1.1. Ao se registrar no site/aplicativo C-Date, o cliente receberá, automaticamente, em seu e-mail pessoal registrado no site/aplicativo a confirmação do seu registro.

1.2. C-Date oferece aos seus clientes os seguintes serviços gratuitos:

1.2.1. O serviço C-Date começa após preencher terminar o registro.

1.2.2. As respostas do cliente ao preencher os dados do seu são gravadas no banco de dados do C-Date e ali comparados com os dados de todos os demais clientes C-Date. Esta comparação ocorre com base num algoritmo matemático (processo de cálculo), que possibilita descobrir evidências sobre a compatibilidade entre as preferências dos clientes.

1.2.3. Como resultado desta comparação, o cliente recebe uma lista de outros clientes compatíveis com ele, em forma de perfis anônimos resumidos.

1.2.4. Essa lista é atualizada na medida em que novos clientes se registram junto ao C-Date.

1.3. O C-Date oferece aos seus clientes os seguintes serviços pagos:

1.3.1. Possibilidade de acesso a fotos de outros clientes C-Date; e

1.3.2. Possibilidade de comunicação entre clientes C-Date com perfis compatíveis, que se dá através de um sistema interno de comunicação eletrônica disponível no site/aplicativo da C-Date.

1.3.3. Os clientes que se utilizam dos serviços indicados nos itens 1.3.1 e/ou 1.3.2 são denominados “Clientes Prêmio”.

1.3.4. Os serviços prêmio poderão ser usufruídos pelo cliente após a contratação e efetivo pagamento de um dos planos de pagamento disponíveis no site/aplicativo do C-Date. As modalidades de contratação e as formas de pagamento são esclarecidos no momento da contratação.

1.3.5. Eventualmente, alguns serviços prêmio poderão, por exclusivo critério do C-Date, ser usufruídos pelo cliente de forma gratuita, por um período de tempo pré-determinado.

1.4. Os serviços serão ofertados pela C-Date ao cliente por prazo indeterminado, a partir do registro do cliente no site/aplicativo do C-Date.

1.4.1. O C-Date se reserva o direito de suspender a qualquer momento os serviços gratuitos, não tendo o cliente qualquer direito a indenização.

1.4.2. O C-Date poderá oferecer aos seus Clientes Prêmio, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a opção FIDELIDADE, que consiste na concessão de benefícios, condições e/ou ofertas especiais, em caráter temporário, mediante o compromisso do cliente de se manter como Cliente Prêmio do C-Date por determinado período de tempo.

1.4.3. A opção FIDELIDADE poderá ser ofertada pelo site/aplicativo do C-Date e/ou mediante o envio de e-mail para os endereços eletrônicos pessoais previamente registrados por seus clientes no site/aplicativo do C-Date.

1.4.4. A opção FIDELIDADE poderá ser ofertada tanto para clientes novos, quanto preexistentes.

1.4.5. Terminado o período pré-estabelecido de opção FIDELIDADE, o C-Date poderá, ao seu exclusivo critério, renovar a mesma a opção de FIDELIDADE então vigente e/ou oferecer nova(s) opção(ões) de FIDELIDADE, que será(ão) válida(s) após a aceitação do Cliente Prêmio.

1.4.5.1. Caso não seja renovada a opção FIDELIDADE, o serviço continuará a ser prestado de acordo com o preço integral vigente à época, sem qualquer benefício.

1.4.6. O fato do serviço ser ofertado por prazo indeterminado significa que vigorará até que qualquer das partes o cancele.

1.5. O C-Date não se responsabiliza:

1.5.1. Pela retidão das informações fornecidas pelos clientes durante o registro e, portanto, pela retidão dos resultados obtidos e compatibilidades informadas, já que decorrem das informações fornecidas pelos clientes.

1.5.2. Pela efetiva realização de comunicação com outros clientes C-Date, na medida em que os contatos entre clientes C-Date dependem da existência de interesse mútuo.

1.5.3. Pelo êxito das comunicações estabelecidas entre clientes.

1.5.4. Pelos contatos estabelecidos fora do âmbito do sistema interno de comunicação disponível no site/aplicativo do C-Date.

1.5.5. Pelo eventual uso de forma indevida e/ou ilícita, por parte de terceiros e/ou por parte de outros clientes do C-Date, de informações, imagens e/ou dados fornecidos pelo cliente.

1.5.6. Por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

1.5.7. Pelas demais hipóteses em que sua responsabilidade possa ser excluída à luz da legislação brasileira.

2. Obrigações do cliente

2.1. O cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e declara ter conhecimento de que é terminantemente vedado o registro e o acesso de menores de 18 (dezoito) anos no site/aplicativo do C-Date.

2.2. O cliente se compromete a:

2.2.1. Fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos tanto no registro perante o site/aplicativo do C-Date, quanto no preenchimento do perfil, bem como a mantê-los sempre atualizados.

2.2.2. Quando optar por um serviço pago, o cliente se obriga a fornecer dados verdadeiros, precisos, atuais e completos no preenchimento dos dados para pagamento, bem como a mantê-los sempre atualizados.

2.2.3. Manter sigilo e confidencialidade das informações de outros clientes recebidas através do sistema interno de comunicação do C-Date.

2.2.4. Respeitar a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem dos demais clientes do C-Date.

2.2.5. Manter sigilo de sua senha de acesso ao site/aplicativo do C-Date, responsabilizando-se pelas eventuais consequências de eventual uso dela por terceiros.

2.2.5.1. Informar o C-Date a respeito da ocorrência de uso não autorizado de sua senha, de seu perfil e/ou de seus dados bancários de pagamento.

2.2.5.2. Informar o C-Date a respeito da ocorrência de qualquer quebra de sigilo ocorrida.

2.2.6. Se utilizar dos serviços prestados pelo C-Date com o propósito exclusivo de fazer divulgação própria, para conhecer pessoas e manter com elas relacionamentos pessoais privados.

2.2.7. Responder pessoalmente pelo teor das mensagens enviadas para outros clientes C-Date.

2.2.8. Somente divulgar/publicar fotografias próprias, nítidas e atuais.

2.2.9. Manter apenas um registro no site/aplicativo do C-Date.

2.2.10. Manter o C-Date informado a respeito de eventuais violações das Condições Gerais por outro(s) cliente(s).

2.2.10.1. As comunicações do cliente ao C-Date devem se operar através do e-mail service@c-date.com.br, ou através de uma das formas alternativas indicadas no item 7.1 adiante.

2.2.11 O cliente deve consultar e responder os recados que chegam para ele em intervalos regulares e arquivá-los, caso necessário, no próprio computador ou em outros meios de arquivamento próprio.

2.3. É vedado ao cliente:

2.3.1. Fornecer dados falsos e/ou de terceiros, tanto no registro no site/aplicativo do C-Date, quanto no preenchimento dos dados para pagamento de serviços pagos.

2.3.2. Divulgar/difundir no sistema de comunicação do C-Date conteúdo de teor pedófilo, racista, preconceituoso, discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo, ilegal e/ou de titularidade de terceiros.

2.3.3. Violar direitos de crianças e/ou de adolescentes.

2.3.4. Violar direito autoral, de imagem e/ou propriedade intelectual.

2.3.5. Divulgar dados e/ou fotografias de terceiros.

2.3.6. Usar os dados e informações de outros clientes para fins comerciais e/ou ilícitos.

2.3.7. Ameaçar, molestar ou violar direitos de outros clientes e/ou de terceiros.

2.3.8. Exigir ou prometer dinheiro e/ou serviços monetários de/para outros clientes e/ou terceiros.

2.3.9. Baixar arquivos com vírus e/ou enviar vírus ou spans para outros clientes.

2.3.10. Interferir no funcionamento do site/aplicativo do C-Date.

2.3.11. Copiar ou reproduzir as informações constantes do site/aplicativo do C-Date.

2.3.12. Copiar ou reproduzir as informações fornecidas por outros clientes.

2.3.13. O cliente assegura não ter intenções comerciais e não usar os dados de terceiros que lhe forem confiados para fins comerciais ou ilícitos. O cliente assegura-se a enviar recados a outros clientes C-Date sem qualquer outro objetivo que não seja o de estabelecer uma comunicação privada, jamais promovendo produtos ou serviços. O cliente obriga-se, além disto, a abster-se do envio das chamadas „correntes" ou comunicações parecidas.

2.3.14. Manter mais de um registro no site/aplicativo do C-Date.

3. Alertas ao cliente

3.1. O C-Date recomenda forte e explicitamente que os clientes não incluam em seus perfis informações pessoais (como nome completo, nº de telefone, endereço físico, endereço eletrônico, nº de documentos pessoais, dados bancários e outros) que possibilitem a sua identificação e localização fora do âmbito de comunicação interna do C-Date.

3.2. O C-Date recomenda forte e explicitamente que os clientes tenham bastante cautela na eventual transmissão de dados e informações pessoais (como nome completo, nº de telefone, endereço físico, endereço eletrônico e outros) para outros clientes C-Date, lembrando que o cliente é o único responsável pelo fornecimento dos referidos dados e suas consequências.

3.3. O C-Date tem o direito, porém não a obrigação, de verificar, alterar ou rejeitar o conteúdo dos perfis de seus clientes, das imagens e/ou dos textos por eles divulgados, com o objetivo de verificar sua adequação aos Termos e Condições Gerais e à Lei.

3.3.1. Constatando qualquer inadequação, violação ou ilicitude, o C-Date poderá bloquear o acesso do cliente e/ou cancelar o seu registro, na forma do disposto no item 4 e respectivos subitens.

3.4. Não está ainda disponível um recurso que impeça, com total eficácia, a cópia de imagens ou de conteúdos divulgados na internet. Por isso, o cliente fica, desde já, ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, bem como qualquer texto, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros e/ou por outros clientes, a despeito da ilicitude do ato e das vedações contidas nos Termos e Condições Gerais da.

3.5. Não está ainda disponível um recurso que garanta de forma completa a efetiva proteção de dados para transferências de dados em redes abertas, como é a internet, razão pela qual o próprio cliente deve velar pela segurança dos dados que transmite pela/na internet.

4. Bloqueio, cancelamento e rescisão pelo C-Date

4.1. Em qualquer uma das hipóteses listadas abaixo, o C-Date poderá bloquear o acesso do cliente ao seu site e/ou aos seus serviços, bem como cancelar o respectivo contrato:

1. Inadimplemento da obrigação de pagamento na forma, valor e prazos contratados.
2. Violação de qualquer uma das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições Gerais.
3. Prática de atos ilegais.
4. Prática de condutas lesivas a outros clientes, ao C-Date e/ou a terceiros.
5. Por força de decisão judicial.

4.2. O bloqueio poderá ser temporário ou definitivo:

4.2.1. Quando o bloqueio for temporário, o cliente poderá voltar a se utilizar dos serviços após sanar a falha.

4.2.2. Quando o bloqueio for definitivo, o cliente terá seu contrato cancelado.

4.2.3. O cliente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do bloqueio através do e-mail service@c-date.com.br, ou através de uma das formas alternativas indicadas no item 7.1 adiante.

4.3. Sem prejuízo da responsabilização pelas perdas e danos causados ao C-Date, aos demais clientes e/ou a terceiros, o cliente que tiver seu acesso bloqueado por força das hipóteses tratadas no item 4.1 acima perderá em favor do C-Date o equivalente a 30 (trinta) dias de serviço não usufruído, a título de perdas e danos pré-fixados. Caso o cliente não tenha saldo suficiente para pagar as referidas perdas e danos, o C-Date poderá demandar que o cliente efetue o pagamento.

4.3.1. Tendo o cliente optado por um plano FIDELIDADE e havendo saldo a receber em virtude do cancelamento, serão aplicadas as regras de restituição previstas no item 5 e respectivos subitens.

4.4. Caso o C-Date decida encerrar suas atividades no Brasil e/ou suspender seus serviços, os clientes que, na data do encerramento/da suspensão, tenham pago serviços ainda não usufruídos, receberão a devolução do saldo.

4.5 O C-Date tem o direito de deletar os recados gravados na conta de acesso do cliente após um período de doze (12) meses após seu envio ou recebimento - mesmo sem aviso prévio ou comunicação antecipada ao cliente.

O C-Date tem o direito de eliminar os dados de clientes do seu banco de dados que não usarem o serviço gratuito do C-Date por mais de seis (6) meses - mesmo sem aviso prévio ou comunicação antecipada ao cliente. Esta medida destina-se, por um lado, à proteção dos dados do cliente, dado que o C-Date, após a prescrição deste prazo, parte do pressuposto que este cliente não está mais interessado na disponibilização dos seus dados pelo serviço; por outro lado, esta medida serve para limpar o banco de dados do C-Date de clientes inativos - melhorando assim o serviço oferecido pelo C-Date para todos.

5. Cancelamento e rescisão pelo cliente

5.1. O cliente poderá, a qualquer momento, cancelar o seu contrato através dos seguintes mecanismos alternativos:

1. mediante o envio de e-mail ao service@c-date.com.br, contendo as seguintes informações: “CANCELAMENTO DO ACESSO PRÊMIO”, nome completo e endereço de e-mail pessoal registrado no site do C-Date; OU
2. mediante o envio de fax para o número (11) 3544-4597, contendo as seguintes informações: “CANCELAMENTO DO ACESSO PRÊMIO”, nome completo e endereço de e-mail pessoal registrado no site do C-Date.

5.2. ATENÇÃO: Os pedidos de cancelamento só serão válidos e eficazes se o cliente indicar corretamente o seu endereço eletrônico pessoal registrado no site do C-Date.

5.3. Na hipótese de o cliente ser optante de um dos planos de FIDELIDADE e de cancelar o contrato antes do período mínimo pré-estabelecido para o seu plano, estará obrigado ao pagamento do período de duração do contrato de acordo com o valor do preço integral vigente à época do cancelamento, ou seja, do preço ofertado sem qualquer benefício, observado, ainda, o disposto no item 5.4 abaixo.

5.4. Uma vez recebido o pedido de cancelamento do acesso prêmio nos moldes indicados nos itens 5.1 e 5.2 acima, o C-Date efetuará o cancelamento do contrato em até 5 (cinco) dias.

5.4.1. Observado o disposto no item 5.3 acima e tendo o cliente saldo credor em seu favor, o C-Date fará a restituição do referido saldo, calculado de forma pro-rata-die desde a data do efetivo cancelamento do acesso prêmio.

5.5. O cliente declara estar ciente de que, a partir do momento em que ele adquire um serviço pago, o C-Date disponibiliza equipe e infraestrutura necessárias para a prestação dos serviços, liberando os recursos necessários para a utilização do sistema e manutenção de equipe técnica para o bom atendimento ao cliente.

5.6. O cliente declara estar ciente de que, na hipótese de haver contratado um serviço pago através de opção de parcelamento no cartão de crédito, caso o cliente tenha direito ao cancelamento de todas, ou parte, das parcelas restantes (de acordo com as regras dispostas nos itens 5.3, 5.4 e 5.4.1), a operadora continuará debitando o valor do parcelamento na fatura do cliente. Em contrapartida, dará a ele o estorno respectivo. Desta maneira, a cobrança e o estorno constarão na fatura de cartão de crédito do cliente. Este procedimento é de inteira responsabilidade da operadora do cartão de crédito, não podendo o C-Date interferir. O mesmo processo está sujeito a mudanças por parte da operadora sem aviso prévio pela operadora ao C-Date.

5.7 Quanto ao cancelamento deve-se diferenciar claramente entre uma relação gratuita de contrato, que se estabelece com o registro (e que pode ser terminada com a exclusão do perfil;  a remoção do aplicativo não exclui o perfil), e a relação contratual paga, que se estabelece durante a solicitação dos serviços pagos.

Advertência : Uma relação contratual paga não poderá ser cancelada por mera eliminação do perfil. Se o cliente de um serviço pago apagar seu perfil, a relação contratual paga não será afetada por este ato. O cliente renuncia através da eliminação de seu perfil apenas ao uso dos serviços já pagos. Isto significa que o cliente não recebe a devolução do pagamento já efetuado.

As seguintes regras se aplicam para compras através dos aplicativos:

-para compras In-App através do aplicativo C-Date iOS os cliente devem utilizar a Apple iTunes App Store e seguir as regras da Apple iTunes App Store

-para compras através do aplicativo C-Date Android o método de pagamento é decidido da seguinte forma:

-para pagamentos através do sistema 5.1-5.7 aplica-se a regra acima,

-uma vez oferecido e escolhido o pagamento através da conta Google, os clientes devem utilizar apenas o Google Store e seguir as regras do Google Store.

6. Proteção de Dados

Nossa declaração de proteção de dados pode ser encontrada aqui: https://www.c-date.com.br/info/declaracao-de-protecao-dos-dados.html

7. Comunicações de parte a parte

7.1. Todas as comunicações, pleitos e reclamações dirigidas pelo cliente para o C-Date devem ser efetuadas através de um dos mecanismos alternativos indicados abaixo, sendo certo que as reclamações só serão válidas e eficazes se o cliente indicar o seu endereço eletrônico pessoal registrado perante ao C-Date.

1. envio de e-mail para service@c-date.com.br, OU
2. envio de fax para o número (11) 3544-4597, OU
3. envio de correspondência para Interdate S.A., 13 rue du Commerce, L-1351, Luxemburgo, Luxemburgo.

7.1.1. O C-Date terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder os pleitos e reclamações de seus clientes.

7.2. Todas as comunicações, avisos e reclamações dirigidas pelo C-Date aos seus clientes serão efetuadas através do site www.C-Date.com.br e/ou mediante o envio de e-mail ao endereço eletrônico pessoal registrado pelo cliente perante ao C-Date.

8. Direito do cliente e direitos autorais

8.1 Todos os direitos sobre programas, serviços, processos, software, tecnologias, marcas, nomes comerciais, invenções e materiais pertencentes ao C-Date são detidos exclusivamente pelo C-Date.

O C-Date é a proprietária de todos os direitos de usuário sobre os elementos acima. O emprego de todos os programas e dos seus conteúdos, materiais, assim como de marcas e nomes comerciais é permitido exclusivamente no âmbito dos Termos e Condições Gerais presentes. A reprodução dos programas, serviços, processamentos, software, tecnologias, marcas, nomes comerciais, invenções e materiais, pertencentes ao C-Date, é proibida, salvo se expressamente permitida pela C-Date.

9. Disposições Gerais

9.1. É terminantemente vedada a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer outro uso, comercial ou pessoal, no todo ou em parte, do conteúdo do site www.C-Date.com.br / aplicativos C-Date e/ou da referida marca (que está devidamente registrada) inclusive pelos clientes C-Date, salvo para a regular utilização dos serviços prestados pela C-Date.

9.2. O C-Date trabalha de forma continua para aprimorar os seus serviços, o que pode gerar a alteração dos serviços e/ou dos Termos e Condições Gerais. Em razão disso, o C-Date poderá, periodicamente, alterar os Termos e Condições Gerais da.

9.2.1. Os clientes serão informados por escrito a respeito da ocorrência de alteração dos serviços e/ou dos Termos e Condições Gerais e poderão cancelar o contrato caso não concordem com as alterações, observado o disposto no item 5 e referidos subitens. Por outro lado, as alterações serão reputadas como aceitas mediante a subsequente prática de atos, ou ocorrência de fatos, que caracterizem a referida aceitação pelo cliente.

9.3. A tolerância eventualmente manifestada por qualquer das partes com o descumprimento de obrigação a cargo da outra não importará em novação quanto às condições dos Termos e Condições Gerais.

9.4. Se qualquer das cláusulas dos Termos e Condições Gerais, ou parte delas, for considerada nula ou ineficaz, tal fato não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas dos Termos e Condições Gerais.

9.5. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico se dá no momento da aceitação dos Termos e Condições Gerais. Assim sendo, ao aceitar estes Termos de Condições Gerais, o cliente está firmando, com a C-Date, o contrato para a utilização dos serviços prestados pelo C-Date através do site www.C-Date.com.br

9.6. O cliente declara que leu, compreendeu e concordou com todas as cláusulas e condições destes Termos e Condições Gerais, obrigando-se a respeitá-las integralmente.